Bill 1062 (lei anti-gay): manipulação de direitos e liberdade

Nunca imaginei que nos Estados Unidos pudesse ter uma lei que protegesse “qualquer indivíduo, associação, parceria, sociedade, igreja, assembléia religiosa ou instituição ou organização 

O Projeto de Lei 1062 traz uma nova definição do exercício da religião: “a prática ou observância da religião, incluindo a capacidade de agir ou recusa em agir de forma motivada, substancialmente, por uma crença religiosa, sendo ou não o exercício obrigatório ou essencial para a maior sistema de crença religiosa. ” Em outras palavras, ou a minha interpretação pessoal, em nome da liberdade de religião, o esse projeto de lei legaliza a discriminação. empresarial ” que se recuse a servir os outros com base em suas crenças religiosas. Mas, diante da lei anti-gay ou a polêmica Bill 1062 (Projeto de Lei 1062) que acabou de passar na Arizona House of Representatives (comparado à câmara dos deputados estaduais), isso pode acontecer se a governadora Jan Brewer não vetar isso até a próxima sexta-feira.

Diretamente afetados por este projeto de lei, os gays podem ter mais dificuldades para fazer suas atividades diárias, como ir à escola, ir a restaurante, reservar um hotel, ir às compras ou malhar, uma vez que os proprietários podem ter o direito de se recusar a atendê-los. Isso me lembra uma época em que os negros americanos tinham algo semelhante para mantê-los longe de espaços das pessoas brancas. E sim, as mulheres também passaram pela mesma situação. Talvez sejam diferentes motivos, métodos semelhantes, mas certezamente esses foram erros históricos

Ah, e mesmo que a pessoa ou instituição que usa o exercício da religião como pretexto para discriminar seja processado, o projeto de lei prevê um passe livre para eles:

“Uma pessoa cujo exercício religioso está sobrecarregado em violação desta seção pode afirmar que a violação como uma afirmação ou uma defesa em um processo judicial.”

” E. uma pessoa que afirma uma violação desta seção deve estabelecer todos os seguintes:

1 . que a ação da pessoa ou recusa de agir é motivado por uma crença religiosa.

2 . que a crença religiosa da pessoa é sincera.

3 . que a ação do Estado onera substancialmente o exercício das crenças religiosas da pessoa.

f . a pessoa afirma uma reclamação ou defesa ao abrigo da subsecção d desta seção pode obter uma medida cautelar e declaratória.”

A partir da história dos direitos civis americanos e uma perspectiva multicultural, o que vejo são grupos conservadores se apropriarem de palavras como direitos e liberdade para ter a prerrogativa de discriminar e excluir outros, sem responder por isso. É um movimento errado sob todos os ângulos. Em uma época de pontes culturais, Arizona House of Representatives está construindo cercas entre as pessoas.

A poetisa brasileira Cecília Meireles escreveu uma vez que “liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda.” Eu acrescentaria que quando a liberdade é negada é tão óbvio, que todos podem ver, e por isso mesmo se manifestar, como estão fazendo alguns donos de estabelicimentos em Arizona.

Fonte:

ABC News – Understanding SB1062: 8 things you need to know about Arizona’s controversial bill

Video by CCN – Protestors rally against Arizona bill

Obs: Alguns pontos da lei não sei como traduzi melhor, mas dá pra ter uma ideia, e tem um link com o texto completo (inglês).